Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Brieffa, você concorda em cumprir estes Termos de Uso e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com algum destes termos, você está proibido de usar ou acessar este site.

2. Descrição dos Serviços

Brieffa é uma plataforma que conecta designers a clientes que buscam serviços de design. Nossa plataforma facilita a comunicação, propostas, contratação e pagamentos entre as partes.

3. Contas de Usuário

Para utilizar certos recursos da plataforma, você deve criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de conta e por todas as atividades que ocorrerem sob sua conta.

4. Uso Aceitável

Você concorda em usar a plataforma apenas para fins legais e de uma maneira que não infrinja os direitos de terceiros. É expressamente proibido utilizar a plataforma para distribuir material ilegal, difamatório, prejudicial, ameaçador, abusivo ou obsceno.

5. Propriedade Intelectual e Uso de Imagem

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma Brieffa, incluindo design, logotipos, marcas registradas e conteúdo, são propriedade da Brieffa ou seus licenciadores.

Ao criar uma conta e enviar portfólios ou propostas na plataforma, os designers concordam e autorizam expressamente que a Brieffa utilize suas informações públicas de perfil (como nome, foto/avatar e artes de portfólio) exclusivamente como forma de promover o site, seu talento e a qualidade da plataforma em anúncios, vitrines e galerias internas do site.

Após a conclusão de um projeto, designers que não tenham sido selecionados como vencedores poderão utilizar a funcionalidade disponibilizada pela Brieffa para ocultar sua proposta da exibição pública. A ocultação fará com que a proposta deixe de ser exibida publicamente na página do projeto, sem excluir o registro da participação ou os demais registros internos relacionados à proposta.

A proposta vencedora permanecerá disponível publicamente após a conclusão do projeto e não poderá ser ocultada pelo designer por meio dessa funcionalidade, por representar o resultado final do projeto e integrar o histórico público da plataforma.

A Brieffa poderá manter registros relacionados às propostas e participações para fins de histórico, funcionamento da plataforma, segurança, avaliações, transações, prevenção de fraudes, suporte, análise e cumprimento de obrigações legais. Uma proposta ocultada poderá ser novamente disponibilizada publicamente pelo designer por meio da funcionalidade de reexibição disponibilizada pela Brieffa.

6. Limitação de Responsabilidade

A Brieffa não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de usar a plataforma.

7. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. É sua responsabilidade verificar periodicamente estes termos.

8. Pagamentos e Reembolsos

Ao criar um projeto na plataforma, o cliente realiza o pagamento do valor total através de um dos métodos disponíveis (Cartão de Crédito, PIX ou Boleto Bancário), processados por provedores parceiros.

O valor pago fica retido pela plataforma até que o cliente aprove a entrega final do projeto. Apenas após a aprovação o designer recebe o pagamento.

Política de cancelamento e reembolso:

• O cancelamento do projeto é permitido apenas enquanto nenhuma proposta vencedora tiver sido selecionada.
• Em caso de cancelamento, o reembolso corresponde ao valor pago deduzidas as taxas cobradas pelo provedor de pagamento, que não podem ser absorvidas pela Brieffa:
• Passado o prazo limite do projeto (data de validade ou expiração sem seleção de proposta), ou caso o projeto já tenha sido finalizado, não haverá estorno ou devolução de valores sob nenhuma circunstância, sendo impossível recuperar o dinheiro pago após o decurso do prazo regulamentar.

• PIX: aproximadamente 0,99% do valor
• Boleto Bancário: aproximadamente R$2,90 fixo
• Cartão de Crédito: aproximadamente 2,99% + R$0,49

Para solicitar o cancelamento do projeto, o cliente deve entrar em contato pelo formulário disponível na página do projeto em edição ou pela página de contato.

Assinatura Mensal de Designers: A assinatura mensal dos designers (plano PRO / assinatura de acesso a recursos da plataforma) não é reembolsável sob nenhuma hipótese ou circunstância. O cancelamento impede cobranças futuras, mas não dá direito ao estorno proporcional ou integral de valores já pagos.

9. Avaliações e Depoimentos

Ao avaliar um designer na plataforma, você concorda que seu nome de perfil, foto de avatar, nota, comentário da avaliação e nome do projeto poderão ser exibidos publicamente na Brieffa como depoimento, inclusive na página inicial e em outras seções da plataforma, acessíveis a qualquer visitante do site.

A Brieffa reserva-se o direito de moderar e exibir apenas avaliações que atendam aos critérios de qualidade da plataforma. Avaliações consideradas inadequadas, ofensivas ou que violem estes Termos de Uso poderão ser removidas sem aviso prévio.

10. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de São Paulo, Brasil.

11. Alterações e Atualizações Unilaterais

A Brieffa reserva-se o direito de modificar, alterar, remover ou atualizar estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e quaisquer outras diretrizes da plataforma a qualquer momento, de forma unilateral e sem aviso prévio. As alterações passam a vigorar imediatamente após sua publicação no site. O uso continuado da plataforma após a alteração dos termos constitui concordância expressa com as novas regras.